
Acesso à informação pública: transparência, cidadania e fortalecimento dos serviços de saneamento
O acesso à informação pública fortalece a cidadania, a transparência e o controle social. No saneamento básico, essa transparência permite que a população acompanhe contratos, metas, investimentos e indicadores, contribuindo para serviços mais eficientes, justos e sustentáveis. Garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à Informação, esse direito amplia a participação social e qualifica a gestão pública.
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